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sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Placas: Vereadora Mayara é autuada em flagrante por peculato de uso

Delegado da  Policia Civil Conrado
Nesta Sexta feira dia 21 de Outubro de 2016, por volta das 12:00 a Policia Civil de Placas apreendeu em flagrante uma retroescavadeira da Secretaria Municipal de Agricultura fazendo serviços particulares na propriedade da Vereadora Mayara Ex-presidente do Legislativo de Placas.
O Delegado Dr. Conrado efetuou a apreensão da maquina e seguiu para a residência da Vereadora onde a autuou em flagrante pelo crime de peculato de uso e improbidade administrativa. A vereadora foi conduzida até a Delegacia de Placas para prestar depoimento e foi liberada em seguida pois peculato de uso não cabe a prisão, apenas processo por improbidade administrativa e uso indevido de patrimônio público.
O Delegado Dr. Conrado encaminhou denuncia ao ministério público por improbidade Administrativa contra a Vereadora Mayara e os Secretários de Administração, Agricultura e Infraestrutura por autorizarem o uso da máquina na propriedade da Vereadora.

Entenda o que é Peculato de Uso ou Desvio

Retroescavadeira apreendida
O Secretário de Administração, Agricultura e Infraestrutura, tinha à sua disposição, em razão de seu cargo, um veículo pertencente à Administração Pública, para que pudesse encaminhar o seu uso a população para fazer serviços que beneficiasse os agricultores do município.
Ocorre que o utilizou o referido veículo como meio de beneficiar a propriedade da vereadora devido o cargo que a mesma ocupa e pela influencia que a mesma exerce no município.
Descoberto esse fato, o Delegado apreendeu a maquina em flagrante e denunciou os agentes públicos ao ministério Público pela prática de peculato-desvio (art. 312, parte final, do Código Penal):
 
 
Vale ressaltar que essa conduta configuraria, obviamente, improbidade administrativa (art. 9º, IV, da Lei n.° 8.429/92):
 
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
 
Secretario de Agricultura comenta o fato ocorrido.

Secretario de Agricultura José Filho
Conversei com o Secretario de Agricultura o Sr. José Filho, e o mesmo afirmou que a máquina pertence realmente a Secretaria que ele dirige e que a função na máquina é cavar tanques, fazer serviços para agricultores, e em recuperação de vicinais fazer as saídas de agua. Segundo informou o Secretário a Maquina está na responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, mas o serviço que estava sendo feito na propriedade da vereadora é o serviço que é feito na propriedade de qualquer agricultor que solicite a máquina e aguarde chegar a sua vez, pois além de solicitar, a vereadora pagou o óleo da caçamba para o transporte da máquina para fazer o referido serviço, e como ela é agricultora ela tem sim o direito de usufruir da máquina assim como tem todos os agricultores, pois sendo parlamentar ela continua tendo os mesmos direitos de  utilizar os serviços do SUS, da Educação, do Meio Ambiente, da agricultura e demais órgãos do governo assim como todo cidadão tem.
José Filho lamentou o fato e afirmou que não houve crime no ocorrido, e que a justiça vai achar os culpados ou não, e que vai ser apurado se houve abuso de poder, ou qualquer tipo de abuso durante a ação efetuada.

Entenda o que é Peculato 
 
Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.  
 
Retroescavadeira na terra da Vereadora
O Peculato é muito comum no Município de Placas, pois aqui recebe outro nome, "Chem", que é quando o servidor público (Geralmente o Operadores ou secretários) utiliza principalmente maquinas para fazer serviços particulares e recebe por isso, esse crime é comum e ocorre com frequência a várias gestões e nunca foi combatido, espero que a partir de agora a Câmara Municipal, o Ministério Público e a Policia atuem para combater esse crime que corrói a administração pública e prejudica os serviços da população.
Enriquecimento ilícito e outros crimes que também são cometidos a várias gestões também podem ser combatidos, pois vem da pratica de peculato.
Aos praticantes de Peculato em qualquer esfera da Gestão a Pena é "reclusão, de dois a doze anos, e multa." Fiquem espertos!!!

Um comentário:

  1. É nossas estradas vicinais cheia de buracos precisando de uma máquina dessa.

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